O que é Agenda 21
O que é Agenda 21?
A Organização das Nações Unidas – ONU realizou, no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD). A CNUMAD é mais conhecida como Rio 92, referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes.
179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.
Agenda 21 Global (todos os documentos e textos)
Agenda 21 Brasileira (todos os documentos e textos)
A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.
A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, por fim, em 2002.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
EM BAGÉ
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, à partir da criação Fórum da Agenda 21 e o lançamento do Programa de Agenda 21 local, hoje composto por 36 entidades na proporção de 1/3 orgãos governamentais 1/3 entidades representativas de classe e 1/3 associações de moradores o embasamento legal que regulamenta o funcionamento do Forum 21 é o Decreto Municipal 093/09.
A constituição e formação deste espaço democrático e participativo entre governo e sociedade. O Fórum é responsável pela definição de metodologias e diretrizes para elaboração de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estruturará as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
Em Bagé buscamos implantar o processo alicerçado em sete grupos de trabalho:
- Agenda 21 Escolar,
- Agenda 21 da Juventude,
- Agenda 21 do Idoso,
- Agenda 21 Comunitária,
- Agenda 21 Empresarial e A³P,
- Agenda 21 Regional,
- Diagnóstico Sócio-Ambiental.
O processo de implantação esta dividido em três fases, sendo a primeira fase a formação e organização do fórum da agenda 21 local (organização do diagnóstico sócio-ambiental e GT’s), na segunda fase buscando a definição das prioridades e formulação da política municipal de desenvolvimento sustentável que será submetida a 1ºConferencia Municipal de Meio Ambiente, e a terceira fase visa à implantação da política municipal de agenda 21 e desenvolvimento sustentável de Bagé ja com as metas e ações construidas pelo processo da Agenda 21 Local e pela CMMA.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente convida você e sua entidade que tem comprometimento sócio-ambiental a comporem o fórum da Agenda 21 de Bagé.
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